| Título: |
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DECRETO Nº 35.839 30/01/1996 (texto original) |
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Revogado(a) |
| Ementa: |
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Altera dispositivos que especifica do Decreto nº 31.601, de 26 de maio de 1992, e da outras providencias. |
| Publicação: |
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DOM 31/01/1996 p. 2 c. 1-2 |
| Revogação: |
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Decreto nº 44.667/2004 - Revoga este Decreto. (ver documento)
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| Legislação explicativa: |
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Decreto nº 31.601/1992 - Regulamenta o artigo 26 da Lei nº 9.413/1981, e os artigos 523 e 565 da Lei nº 8.266/1975, com a nova redaçao dada pela Lei nº 9.414/1981. (ver documento)
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| Alterações: |
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Dec. 35.892/1996 - Introduz alteraçoes a este Decreto.; (ver documento)
Dec. 36.366/1996 - Altera dispositivos do Decreto nº 34.049/1994 e deste Decreto. (ver documento)
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| Indexação: |
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Baixa renda - COHAB SP - Construçao - Favela - Financiamento Habitacional - FUNAPS - Habitaçao de interesse social - Reurbanizaçao - Secretaria da Habitaçao e Desenvolvimento Urbano |